Curitiba A superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Paraná, Elizabeth Lobo dos Santos Elpo, disse ontem que os problemas detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contratos e licitações do Instituto em todo o País surgiram em decorrência da estrutura organizacional implantada nacionalmente a partir de 1999. Ela criticou a nova forma organizacional do INSS, que tirou das superintendências a competência para a execução de licitações.
A superintendente afirmou que as funções da superintendência ficaram quase que restritas à representação do Ministério da Previdência e Assistência Social no aspecto social e político, enquanto as licitações e os contratos administrativos passaram a ser celebrados pelas gerências executivas.
Para Elizabeth Elpo, foi por isso que o TCU constatou tantos problemas em licitações e contratos no Programa de Melhoria no Atendimento (PMA). Ela defende que o próximo governo federal, que começa dia 1º de janeiro, promova uma reestruturação organizacional do INSS e que transfira maior autonomia às superintendências regionais. Segundo ela, todas as licitações do PMA foram formalizadas por Brasília.
As irregularidades teriam custado o cargo de três pessoas, segundo ela. Foram exonerados por improbidade administrativa Paulo Roberto Tanus Freitas, ex-diretor administrativo do INSS; Benedito Castro da Silveira Frare Neto, ex-coordenador de Logística; e Antônio Leôncio Leitão, que era presidente da Comissão Especial de Licitações do PMA.
Ela lembra que, apesar das observações do TCU atingirem licitações feitas no Paraná, nenhum servidor do Estado foi responsabilizado. As licitações analisadas vêm desde 1999 e na superintendência do Paraná foram criticados a repactuação de contrato de vigilantes, com aumento de valor; a contratação de empresa de fornecimento de uniformes padronizados; contrato para manutenção de ar condicionado; contratação de equipamentos de informática, entre outros, além de pedida a regularização de empréstimo de imóveis para a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A superintendente discorda de alguns itens do relatório do TCU, como por exemplo, a recomendação do uso de impressoras matriciais. ''A impressora matricial não pode ser usada no nosso sistema, além do custo do papel ser altíssimo'', afirma. Quanto aos outros itens, ela afirma que seguirá a orientação do TCU e que isso em nada afetará a atual estrutura do Estado e nem o fornecimento de materiais ou a segurança.

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