Superávit atuarial da Caapsml chega próximo de R$ 20 milhões

A Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Londrina) deverá fechar 2024 com superávit atuarial do Fundo Financeiro Previdenciário na casa dos R$ 20 milhões. É cenário de alívio para a entidade que já chegou a ter déficit atuarial próximo de R$ 8 bilhões, em 2016.

O secretário municipal da Fazenda, João Carlos Perez, explica que a saúde financeira da Caapsml é importante para não colocar em risco as contas do município. Ele lembra que há muitos anos a situação financeira da entidade era um problema. “Esse equilíbrio atuarial é muito importante para garantir os pagamentos dos aposentados e para que o município não tenha nenhum problema financeiro e tenha que salvar os aposentados e comprometer políticas públicas essenciais”, afirma.

Hoje, são cerca de 4,2 mil servidores aposentados e pouco mais de 900 pensionistas. A despesa total em 2023 ficou em pouco mais de R$ 500 milhões.

A mudança de cenário na entidade passou por uma série de medidas adotadas pela administração municipal. Entre elas está a aprovação do Plano de Redução do Déficit Atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), mudanças na cota parte patronal - que saiu de 17% para 26%, acrescida de 3% de alíquota complementar para o magistério - e dos servidores - ampliada de 11% para 14% -, a reforma da Previdência (Lei n° 13.193/2020), criação da aposentadoria complementar e o estabelecimento de um Plano de Amortização, que também previu repasses através de aportes.

"Em 2023, fizemos uma nova adequação ao Plano de Amortização, aumentando o aporte e tirando a cota parte patronal dos inativos, por recomendação do próprio TCE-PR. Nós fizemos todos esses ajustes, o que levou o Fundo de Previdência a ter, pelo segundo ano consecutivo, superávit. Ano passado foi pouco mais de R$ 1 milhão e este ano deu R$ 19 milhões de superávit atuarial”, explica Peres, que ressalta a importância da saúde financeira da entidade. “Se a Caapsml não tiver dinheiro para pagar os aposentados, esse recurso inevitavelmente vai sair do Tesouro Municipal. A prioridade é o pagamento dos servidores.”

Em um cenário em que as adequações não tivessem sido feitas, Perez aponta que a consequência seria um aumento do repasse de recursos públicos para a entidade, chegando a uma situação de insolvência. “Essa reforma vai garantir os salários dos aposentados, as pensões, sem comprometer além do que já está planejado no nosso orçamento, sem colocar em risco as finanças do município. Esse equilíbrio atuarial é muito importante”, acrescenta.

CENÁRIO POSITIVO

O superintendente da Caapsml, Luiz Nicácio, explica que o superávit atuarial “traz a valores presentes tudo que vai arrecadar e tudo que vai gastar, e aquilo que vai precisar ser aplicado para manter as aposentadorias e pensões”. Ele aponta que a gestão municipal optou por fazer um “plano de equalização” para resolver o problema do déficit e que hoje há um “cenário muito positivo”.

Perez aponta que a questão atuarial da Previdência precisa ser monitorada anualmente. "O laudo atuarial depende de outros fatores, como a política de contratação do município, a questão do PCCS, o impacto de salários na folha. Tudo isso precisa ser verificado", dizendo que, dependendo da análise, há ajuste no Plano de Amortização. "O ajuste que virá não vai ser nada traumático em relação a esses anos. Vai ser pontual."

CONCURSO PÚBLICO

O novo concurso público da Prefeitura de Londrina, que vai preencher vagas em mais de 60 cargos, também será positivo para a situação financeira da Caapsml. “Você vai contratar servidores e aumentar o repasse desses servidores à Caapsml. Eu sou servidor público, eu pago 14% todos os meses à entidade. Então, se você contrata mais servidores, você aumenta a contribuição à Caapsml”, destaca o secretário, pontuando que isso também aumenta a cota parte patronal, já que “a parte que a Prefeitura paga é em cima da folha dos aposentados”.