Estudo da Secretaria de Política Urbana da Presidência da República demonstra que a maior incidência de criação de municípios nos anos 90 foi observada na Região Sul. Entre 1991 e 96, foram instaladas 286 prefeituras na região: 134 no Rio Grande do Sul, 76 em Santa Catarina e 76 no Paraná. De acordo com o levantamento, a criação foi impulsionada ‘‘pelo desejo de comunidades com bom nível de vida e renda gerirem seus próprios recursos’’. O estudo levanta a preocupação de garantir a estas administrações um corpo de funcionários preparado para gerir a coisa pública.
A responsabilidade caberia aos governos estaduais e federal. ‘‘Não se pode negligenciar, no entanto, o papel a ser desempenhado pelos governos federal e estadual de proporcionar as condições para a qualificação dos quadros administrativos municipais.’’ O estudo revela que municípios com menos de 10.188 habitantes, que recebem a parcela mínima do FPM, de R$ 113 mil ao mês, podem sair ganhando dos demais. ‘‘Em termos per capita, na média nacional, os municípios criados recebem cerca de 200% a mais que os municípios existentes, a título de transferência do FPM.’’
No entanto, o levantamento da secretaria não conclui se a criação de municípios é vantajosa ou prejudicial para os Estados. ‘‘Em uma esfera, destacam-se críticas à dinâmica econômica e administrativa dos novos municípios; em outra o desejo de promover formas eficientes de diminuição das desigualdades sociais, possibilitada pelo aumento de recursos públicos para as localidades que mais precisam deles, bem como pela aproximação entre os cidadãos e o Estado.’’ (D.V.)

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