Arquivo FolhaPedro Malan: união em defesa da estabilidade econômicaO governo decidiu apostar na versão de líderes aliados na Câmara para recompor o subteto salarial na reforma administrativa, sem atrasar o andamento da emenda no Congresso. O Ministério da Administração incorporou a idéia defendida na Câmara de que, mesmo tendo sido o subteto derrubado pela oposição no primeiro turno da reforma, a possibilidade de União, Estados e municípios fixarem remuneração abaixo do teto máximo, por meio de lei, continua existindo na emenda.
Segundo o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, o entendimento do governo é o de que a reforma preservou o subteto. Bresser estima que, com a aplicação do novo teto único e de subtetos nos Estados e municípios, o setor público poderá economizar cerca de R$ 3 bilhões em três anos.
A oposição vê a interpretação do governo como mais um ‘‘jeitinho’’ para conciliar seus interesses, ignorando decisões tomadas pelo plenário. É que por falta de votos suficientes na base governista, o dispositivo criador do subteto salarial foi rejeitado pelo plenário por meio de um destaque do PSB. O texto dizia que, por meio de lei, União, Estados e municípios poderiam fixar limite remuneratório inferior ao valor do teto.
O texto final da reforma encaminhado ao Senado prevê, no parágrafo 6º do artigo 39º da Constituição, que lei da União, Estados, Distrito Federal e municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecido o teto máximo - o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da reforma administrativa na Câmara, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), entende que este dispositivo, combinado com o artigo 31º do parecer da reforma, garante o subteto. Este segundo dispositivo prevê que, a partir da promulgação da reforma, os subsídios, vencimentos, remunerações, aposentadorias e pensões terão de se adequar ‘‘aos limites’’ decorrentes da Constituição.
Apelo O ministro da Fazenda, Pedro Malan, defendeu ontem a união dos partidos de oposição em torno da estabilidade econômica e do combate à inflação, a exemplo do que ocorreu na Argentina. ‘‘Podíamos separar coisas que dizem respeito ao Estado brasileiro e não a governos que, como sabemos, são transitórios’’, disse o ministro, em cerimônia na Academia Brasileira de Letras, ao receber uma homenagem da Prefeitura do Rio.
Em entrevista, Malan falou sobre um debate do qual participou na semana passada. ‘‘Um senador do principal partido de oposição expressou a sua preferência por uma inflação bem alta, chegou a dizer 50% ao mês, desde que os salários pudessem estar indexados’’, relatou.

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