Até ontem à noite continuava indefinido o substituto do prefeito Antonio Belinati (PFL), afastado do cargo por decisão judicial. A discussão ficou por conta sobre qual procedimento o Legislativo deverá tomar assim que Belinati for notificado da decisão. O presidente da Câmara, Renato Araújo (PPB), primeiro na linha sucessória, está de licença médica. O vice-presidente, Jorge Scaff (PSB), não compareceu à sessão ontem à tarde alegando uma crise de hipertensão.
O procurador jurídico da Câmara, Zulmar Fachin, confirmou que pelo Regimento Interno e também pela Lei Orgânica do Município, na falta do prefeito e do vice-prefeito, o cargo do chefe do Executivo deverá ser assumido pelo presidente da Câmara ou, na falta deste, pelo vice. Esta é uma das obrigações do cargo. Se os dois estiverem doentes ou licenciados do cargo, excepcionalmente assume o 1º secretário até que presidente ou vice volte à Câmara.
O problema é que quem assumir a prefeitura, em qualquer circunstância, se tornará inelegível. A Lei Eleitoral define que a pessoa que quer disputar uma eleição não poderá exercer um cargo executivo seis meses antes da eleição. Por isso, se os vereadores da linha sucessória se recusarem a sentar na cadeira do prefeito, com vistas às eleições de outubro, deverão renunciar ao cargo na mesa diretiva da Câmara.
Zulmar Fachin acrescenta que em caso de renúncia do presidente e do vice, assume a prefeitura o primeiro secretário (no caso, Beto Scaff, do PSDB). Imediatamente, a Câmara deverá convocar eleições internas para escolher o novo presidente da Casa – e, por consequência, o novo prefeito interino.
Se o primeiro secretário também renunciar para concorrer às eleições, a responsabilidade poderá recair respectivamente no segundo (Valdemir Araújo – PMN) e terceiro (Luiz Carlos Tamarozzi – PTB) secretários. A hipótese de uma renúncia sequencial de vereadores – com o objetivo de fugir da inelegibilidade – poderia resultar na abertura de um processo de cassação coletiva dentro da Câmara, já que os vereadores não estariam cumprindo uma de suas obrigações.
Para discutir o quadro sucessório, parte vereadores se reuniu ontem de manhã na sala da presidência. Antes de ficar doente, Scaff mostrou-se, mais uma vez, indeciso sobre a possibilidade de assumir ou não a prefeitura depois da notificação do prefeito. ‘‘A eleição pesa na minha decisão. Mas como o prefeito não foi citado ainda, vamos aguardar’’, despistou.
Todo esse quadro sucessório também pode mudar se Belinati for afastado definitivamente pela Justiça (sem possibilidade de recurso) ou então cassado pela Câmara. Neste caso, o presidente da Câmara assumiria interinamente a prefeitura pelo período de 30 dias – novamente respeitando a linha sucessória – e o Legislativo realizaria eleição indireta para completar o mandato.
Fachin, no entanto, considera esta hipótese ‘‘muito improvável’’ – já que, enquanto houver recurso em andamento na Justiça, a Câmara não poderá convocar eleições indiretas para prefeito. Ele avalia ser remota a possibilidade de que todos os recursos jurídicos – em todas as instâncias – estejam resolvidos até o final do ano. (L.H.)

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