Agência Estado
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IndignaçãoJefferson Peres: ‘Vou propor uma emenda considerando reeleitos a todos’O conteúdo do substitutivo do senador Lúcio Alcântara favorável à releeição do presidente Fernando Henrique Cardoso e dos governadores irritou até mesmo aliados do Palácio do Planalto, como o senador Jefferson Peres (PSDB-AM). Depois de ouvir as modificações ao texto da Câmara, feitas por Alcântara, na Comissão de Constituição e Justiça, Peres anunciou: ‘‘Vou propor uma emenda considerando reeleitos todos os atuais ocupantes de cargos do Executivo.’ Ele é contra a reeleição.
O senador Josaphat Marinho (PFL-BA), embora do mesmo partido do vice-presidente Marco Maciel (PFL), apoiou Jefferson Peres. ‘‘Esta é uma lei com todos os casuísmos do regime militar’’, disse ele. ‘‘Durante o regime militar nós ficávamos criticando o governo, que inventava uma lei para cada eleição’’, prosseguiu Josaphat. ‘‘Agora estamos fazendo o mesmo, criando regras para ajudar determinadas pessoas.’
O líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA), também atacou a proposta de Alcântara. ‘‘Estamos produzindo a coisa mais ridícula diante do mundo’’, disse Jáder. ‘‘Se um governador quiser se candidatar a deputado ou a senador, ele é obrigado a se desincompatibilizar; se quiser disputar o próprio cargo, não precisa.’ Para Jáder, o Brasil está dando ao mundo mostras de que é ‘‘subdesenvolvido eleitoralmente’’.
Quanto à derrubada da parte da lei que criava o financiamento público de campanha, Jáder disse que os contrários à medida assim agem porque devem estar ‘‘forrados’’ com o financiamento privado. Ele anunciou que fará uma emenda cassando o registro de quem receber dinheiro da iniciativa privada, além de prever punição para o empresário que fizer o repasse de verbas ao candidato.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) entrou no debate para também condenar o substitutivo de Alcântara. ‘‘Relator, pela sua história, pelo seu bom nome, reveja o seu relatório e volte atrás na permissão para que os candidatos à reeleição participem da inauguração de obras’’, apelou. ‘‘É só uma atitude, porque eles não vão respeitar mesmo.’
Como Lúcio Alcântara não se manifestou, Simon disse: ‘‘Sei que o senhor me chamará de ridículo...’ Resposta de Alcântara: ‘‘Jamais darei este tratamento ao senhor, pode ter certeza.’ Simon: ‘‘O senhor me chamará de ridículo por causa do meu apelo em favor do financiamento público. Eu, quando apresentei projeto pelo financiamento público das campanhas, copiei, fiquem sabendo, copiei proposta do então senador Fernando Henrique Cardoso.’
O projeto de Fernando Henrique foi apresentado em junho de 1989, quatro meses antes do primeiro turno da eleição presidencial vencida por Fernando Collor. Para Simon, se a proposta do presidente atual tivesse sido aprovada, não teria havido impeachment, Paulo Cesar Farias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de PC Farias nem a CPI do Orçamento.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota hoje o substitutivo ao projeto de lei eleitoral, com artigos que facilitam a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso e dos governadores que vão disputar a própria sucessão. Por causa das modificações que o Senado pretende fazer, o projeto deverá voltar à Câmara, onde foi votado no final de agosto.
A proposta do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) permite ao presidente Fernando Henrique e aos governadores permanecer no cargo durante a campanha e participar da inauguração de obras no período de 90 dias antes da eleição. Ao votar a lei eleitoral, os deputados proibiram a presença nestes atos daqueles que disputam o segundo mandato. A proposta de Alcântara prevê ainda liberdade para que o presidente Fernando Henrique faça pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão sem ter de consultar antes o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator devolveu aos grandes partidos a regra que vale desde 1950, e que distribui os votos em branco aos que obtiverem a maior votação. Somados aos votos válidos, os brancos influenciam no tamanho das bancadas.
Alcântara disse que a modificação não pode ser feita ‘‘sem um aprofundado debate de suas repercussões para o sistema partidário, pois com a redução do quociente eleitoral é de se prever o incentivo à dispersão da representação partidária, em benefício dos partidos pequenos, de menor representatividade’’.

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