Há duas semanas, a relatoria da comissão especial de vereadores que estuda o projeto de novo contrato para o saneamento de Londrina era taxativa: há que haver duas ou mais empresas disputando a concorrência pública no processo licitatório a ser aberto. Após uma reunião feita ontem de manhã, entretanto, o grupo mudou o tom: será apenas ''autorizada a abertura de licitação à Prefeitura'', sem qualquer observação à modalidade escolhida pelo prefeito Nedson Micheleti (PT). Conforme a Folha publicou anteontem, Nedson disse que vai dispensar a estatal de concorrer com outras empresas, uma vez que não há qualquer intenção da parte dele em ''privatizar o saneamento da cidade''.
Na reunião de ontem de manhã dois dias após aquela com o prefeito, no gabinete dele , os parlamentares definiram os últimos detalhes do substitutivo que será apresentado ao chefe do Executivo municipal. Antes, porém, o documento segue para as comissões, para então passar pela apreciação do Plenário.
De acordo com o presidente do grupo, Tercílio Turini (PPS), que já se manifestou favorável à concorrência pública, a comissão não fez nenhuma conjectura à modalidade de licitação defendida pelo prefeito por não ser essa prerrogativa da Câmara.
Entre as alterações propostas, e já conversadas no encontro com Nedson, estão o aumento de 1% para 5% no repasse à Prefeitura, feito pela concessionária, com base no faturamento mensal, bem como a diminuição do prazo contratual de 15 anos prorrogáveis por mais 15, para 10 anos renováveis por igual período. Por fim, o grupo propõe ainda que seja a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) a responsável pelo gerenciamento (fiscalização e acompanhamento) e não a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). A alegação, feita com base em estudo do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na comissão, Ruy Marçal Carneiro, é a de que a CMTU é empresa de capital misto.
Já que afirmam autorizar o prefeito a abrir licitação para contratar uma empresa, e não necessariamente o autorizam a dispensar a Sanepar do processo liciatório, o que seria feito em um caso de eventual contratação direta? Os vereadores preferiram não se manifestar de forma definitiva, mas negam que estejam evitando confronto com Nedson. ''Vivemos em uma democracia e, nela, o poder público só pode o que especifica a lei. Não somos nós que vamos nos posicionar, mas a sociedade civil organizada, e mesmo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou o Ministério Público'', afirmou o relator do grupo, Gláudio Renato de Lima (PT). O ex-líder do prefeito na Câmara se refere às críticas levantadas por setores como a OAB à posição de questionar a dispensa de licitação, caso de procedimento instaurado anteontem pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. ''Eles estão nos instrumentalizando'', avisou Lima.

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