Subseção da OAB deve ser extinta em Curitiba
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sábado, 29 de abril de 2006
Andréa Lombardo<br> Equipe da Folha 
Curitiba - Por 37 votos a dois, o Conselho Pleno da Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) decidiu extinguir a subseção da entidade, em Curitiba. A extinção, caso seja mantida, entra em vigor em 1º de janeiro de 2007 para que a atual gestão possa concluir seu mandato. A assessoria da OAB-PR informou que a deliberação é puramente administrativa.
O assunto já havia sido colocado em pauta no final de março, mas a votação foi adiada. Os conselheiros da OAB-PR Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Renato Alberto Nielsen Kanayama e Renato Cardoso de Almeida Andrade apresentaram as propostas de extinção, argumentando que não justificaria manter duas representações o que gera custos adicionais , já que a sede da seccional Paraná fica em Curitiba.
O presidente da OAB Curitiba, Marlus Arns de Oliveira, não se deu por vencido. ''A discussão está apenas começando'', disse ele, ao lembrar que irá recorrer ao Conselho Federal da OAB. O prazo para interpor o recurso é de 15 dias. Segundo ele, há uma outra corrente de advogados disposta a discutir a questão na Justiça, caso seja necessário.
Para Oliveira, o fim da subseção Curitiba irá gerar transtornos, também, para os advogados do Interior, uma vez que a OAB-PR terá que dar conta do atendimento dos cerca de 13,5 mil advogados da Capital.
A manifestação da diretoria da OAB Curitiba aponta, ainda, a impossibilidade de extinção de uma subseção em ano eleitoral (princípio constitucional da anterioridade validado pelo Supremo Tribunal Federal no caso da verticalização, cujo autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi o Conselho Federal da OAB) e a inexistência de previsão legal. A subseção propôs a realização de um plebiscito para que os advogados curitibanos opinem sobre a matéria.


