Subprocurador acusa governo e CEF de omissão
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quinta-feira, 27 de abril de 2006
Rosa Costa<br>Agência Estado 
Brasília - Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, o subprocurador da República Moacir Guimarães Morais Filho acusou ontem o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Caixa Econômica Federal (CEF) de se omitirem diante de uma liminar que favorecia a multinacional Gtech. A medida uma das 17 favoráveis à Gtech concedidas pela juíza Maísa Giudice, da 17ªVara da Justiça Federal impedia a CEF de abrir licitação para acabar com o monopólio da empresa no controle dos jogos de loteria.
Segundo o subprocurador, a Advocacia-Geral da União (AGU) e ele próprio, como representante do Ministério Público (MP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), recorreram contra a medida em dezembro de 2002, mas o pedido foi negado pelo presidente da Corte, Nilson Naves. Guimarães disse ter esperado que o governo entrasse com um agravo, mas que isso não ocorreu. Coube, então a ele, apresentar um novo recurso, em fevereiro de 2003. O subprocurador avaliou, com base em uma nota técnica da Caixa Econômica, que a acomodação do governo e do banco causou um prejuízo de mais de R$ 230 milhões.
A CEF divulgou uma nota rebatendo as acusações do subprocurador e negando ter ocorrido omissão. O banco afirma ter iniciado em 2003 um processo que reduziu os custos do contrato, que está prestes a ser definitivamente encerrado.


