Brasília - Cinco novas subcomissões foram instaladas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados, na última semana. Uma delas vai fiscalizar e acompanhar os recursos destinados a programas e políticas governamentais de segurança pública em 2004. A proposta é de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
De acordo com ele, os secretários estaduais de Segurança Pública reivindicam a liberação dos recursos previstos pelo orçamento da União, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. Este ano, o fundo terá recursos da ordem de R$ 360 milhões.
Para receber verbas federais, os estados devem obedecer a alguns requisitos, como ter atualizado o sistema de informações de segurança (Infoseg), um plano estadual de segurança pública e base de dados criminais.
Para auxiliar no trabalho dos estados, a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça montou uma equipe que orientará sobre a forma jurídica adequada de apresentação dos projetos e as informações que devem constar da proposta. A meta da Secretaria é fazer com que todos os convênios sejam assinados até o final de julho.
Outras duas subcomissões criadas são a de investigação do crime organizado e que tratará da proteção de testemunhas, vítimas e suas famílias.
A quarta subcomissão permanente é a que vai tratar do sistema de segurança pública, seus órgãos institucionais, e discutir a violência urbana e rural. A violência no Rio de Janeiro também será acompanhada e investigada por outra subcomissão especial.

mockup