Curitiba - A Assembleia Legislativa está criando uma ''subcomissão'', ligada à Comissão Permanente de Tomada de Contas, para ''barrar'' eventuais gastos irregulares com a verba de ressarcimento utilizada mensalmente pelos deputados estaduais. A ''subcomissão'' deve ser formada por três funcionários da própria Casa e irá receber e analisar as notas ficais relativas aos gastos com a verba de ressarcimento. São eles que daí definirão qual conteúdo se tornará público, no ''Portal da Transparência'' que será inserido no sítio da Assembleia Legislativa na internet.
''Como o CNPJ (da empresa que vendeu o produto ou prestou o serviço) vai para a internet, é preciso checar se a empresa existe, se está tudo certo, até para evitar constrangimentos'', admitiu ontem o deputado estadual Durval Amaral (DEM), um dos integrantes da comissão especial que elaborou o recente ''pacote da transparência'' para a Assembleia Legislativa. ''A subcomissão vai decidir o que pode ser ressarcido ou não'', explicou ele.
O controle sobre os gastos antes eram feitos pela Tesouraria da Casa, que daí enviava um relatório para a Comissão de Tomada de Contas, que é formada por sete parlamentares. Reportagem da FOLHA, publicada no final do ano passado, revelou, contudo, que nem mesmo deputados estaduais que integravam o grupo sabiam quais normas deveriam ser seguidas para o cumprimento correto do uso das verbas de ressarcimento.
Atualmente, duas regras tratam do uso da verba de ressarcimento (R$ 27,5 mil mensais para cada um dos 54 parlamentares): a resolução 03, de 2004, e a resolução 05, de 2009. O dinheiro serve para despesas que vão de assinatura de periódicos a aluguel de escritório - desde que relacionadas com a atividade parlamentar.

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