Curitiba - A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou ontem a concessão da garantia da União ao empréstimo de R$ 816,8 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). O acesso aos recursos, porém, ainda depende da análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da assinatura do ministro Guido Mantega e da publicação no Diário Oficial. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu, só depois dessas três etapas é que o governo do Estado deve ser chamado a formalizar o contrato junto ao Banco do Brasil.

Anteontem, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar determinando que a STN retirasse as restrições impostas à administração estadual no que diz respeito aos investimentos em saúde. A ação cautelar é válida para todas as cinco operações de crédito pleiteadas, no valor total de R$ 2,4 bilhões, que seguiam sob análise da STN.

No entanto, no caso do Proinveste, o efeito foi imediato porque, conforme a STN, o financiamento estava pendente justamente pelo fato de o Estado não ter cumprido o limite constitucional de 12% em saúde no ano passado; investiu 10,03%, se comprometendo a compensar o restante em 2014.
Em nota, a STN informou que, apesar de o Executivo estadual ter declarado anteriormente que havia cumprido integralmente todas as obrigações legais pertinentes ao processo, esse encaminhamento só foi possível "porque finalmente o governo do Estado reconheceu a necessidade de liminar que amparasse o descumprimento dos gastos mínimos com a saúde".
Acusada pelos aliados ao governador Beto Richa (PSDB) de trabalhar para bloquear os financiamentos enquanto chefiava a Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) comentou o fim do entrave por meio de sua conta no Twitter. "Saiu o empréstimo para o Paraná. Espero que o governo do Estado pague os fornecedores e restabeleça serviços essenciais à população", postou.

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