Curitiba - A União estuda uma forma de ajudar os municípios a cumprirem com o que determina a lei complementar 131, de 2009, conhecida como a ''lei da transparência'', e que obriga as administrações públicas do País a colocarem informações sobre suas ações na internet ''em tempo real''. A indicação foi dada pelo coordenador-geral da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Paulo Henrique Feijó, um dos nomes do seminário nacional sobre transparência nas ações públicas, organizado pelo Tribunal de Contas do Paraná.
Questionado sobre a dificuldade, principalmente dos municípios pequenos, em adotar a internet como instrumento de divulgação de atos, Feijó reconhece que nem todos estão preparados para cumprir a lei, mas há um prazo para a adequação, ''que deve ser obedecido''. Pela ''lei da transparência'', sancionada pelo presidente Lula em maio último, municípios e Estados com mais de 100 mil habitantes têm até 28 de maio de 2010 para aplicar a regra na prática. O prazo é outro no caso dos municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes: até 28 de maio de 2011. Para municípios com até 50 mil habitantes, o prazo estica para mais um ano: até 28 de maio de 2013. ''A lei foi sábia quando já deu um prazo, tratando desiguais com desigualdade. Para os maiores, ela deu um prazo menor'', comentou.
Feijó destaca, contudo, que a União está disposta a colaborar com os municípios pequenos: ''Estamos trabalhando com uma estratégia a médio e longo prazo para a União criar um Portal da Transparência que possa abrigar os dados dos municípios que não teriam condições de criar o espaço por conta própria''.
Ele reconhece que colocar informação em ''tempo real'' na internet é um desafio, mas considera que a lei complementar 131 é um avanço. Quem não cumprir a regra, pode ficar sem as transferências voluntárias da União: ''Em tese, não deveríamos precisar de punições para dar transparência total dos gastos públicos. Mas, faz parte da nossa cultura''.

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