Curitiba - O aumento do capital social da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), aprovado pela Assembléia Legislativa antes do recesso parlamentar, há cerca de 10 dias, está suspenso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, ao julgar uma medida cautelar, suspendeu o acordo de acionistas entre o governo do Paraná e a Dominó Holdings. A decisão foi da ministra Eliana Calmon, que concedeu uma liminar no início das férias forenses, no último dia 2.
Na justificativa, a ministra decidiu pela suspensão imediata do acordo em vigor por entender que a iniciativa do governo do Estado, sócio majoritário da Sanepar, em aumentar o capital social da empresa provocaria lesão ao conjunto de sócios da Dominó Holdings, consórcio formado pelas empresas AG Concessões (braço da construtora Andrade Gutierrez), Banco Opportunity, grupo Sanedo (subsidiária brasileira da Proactiva, empresa francesa Veolia Environnement e espanhola Fomento de Construcciones y Contratas) e Copel Participações.
A ministra considerou o aumento do capital social, autorizado pelos deputados, irregular e salientou no despacho que o contrato da empresa firmado com a iniciativa privada em 1998 não pode ficar ao sabor do poder público, que decidiu rompê-lo. Além disso, ela considerou a decisão do Conselho de Acionistas foram cinco votos a favor do aumento de capital contra quatro muito apertada, o que leva a questionar a legitimidade, uma vez que a maioria do conselho representa o sócio majoritário.
O representante da Dominó Holdings e diretor da AG Concessões, Renato Torres de Faria, disse que a decisão do STJ não muda em nada a administração da Sanepar. Porém a decisão do STJ parou a empresa. Segundo Torres de Faria, o consórcio queria apenas suspender o aumento de capital da Sanepar no valor de R$ 398 milhões, por entender ser o mesmo desnecessário. Quanto à condução da administração, salientou que não tem nenhuma objeção a fazer.
Torres de Faria disse ainda que enviou uma correspondência ao presidente do Conselho de Acionistas da Sanepar, Pedro Henrique Xavier, pedindo que ele retome as reuniões do conselho deste mês, que foram canceladas logo assim que a decisão do STJ tornou-se pública. Torres de Faria disse que o consórcio aceita o acordo de acionistas, conforme definiu o governo Roberto Requião (PMDB) e que a empresa não pode ter problemas de continuidade. O representante da Dominó salientou que Pedro Henrique Xavier deve continuar na presidência do conselho e a diretoria da empresa fica como está, mesmo porque o consórcio continua minoritário e quem faz a indicação é o governo do Estado.
As declarações do representante da Dominó causam surpresa. Torres de Faria, há cerca de 15 dias, fez duras críticas à decisão de Requião que, em fevereiro de 2003 anulou pacto firmado entre o consórcio e o governo Lerner, editando novo pacto, este sem a Dominó Holdings no gerenciamento da Sanepar. (Colaborou Leandro Donatti)

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