SÃO PAULO - O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar suspendendo o pagamento de R$ 2,5 milhões para 19 procuradores federais. O benefício, referente a verbas de representação seria pago para procuradores lotados na Procuradoria da Universidade Federal do Paraná.
A União pediu ao STJ a suspensão do pagamento por considerar indevidos e exagerados os valores apurados na execução movida pelos procuradores. Pelos cálculos da União, os procuradores teriam a receber no máximo R$ 711 mil. A União alegou ainda que há fortes indícios de ausência de defesa efetiva da universidade, em razão de seus procuradores serem todos interessados no desfecho do processo.
Ao deferir a liminar, suspendendo o pagamento da verba trabalhista até que o STJ examine o mérito da questão, o presidente Edson Vidigal sugeriu que se mantenha depositada a quantia em juízo.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, limitou a R$ 13.257,09 o salário de 118 servidores da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que tinham conseguido liminares na Justiça do Estado para receber acima desse limite. Jobim cassou as liminares, afirmando que o plenário do STF ainda irá decidir se permitirá ou não o pagamento de remuneração no serviço público acima do teto salarial do funcionalismo.

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