Curitiba - O aumento de capital da Sanepar, autorizado na última reunião do Conselho Administrativo (CAD) e que seria submetido na próxima terça-feira à apreciação da Assembléia Geral Extraordinária, corre o risco de não sair - mais uma vez - do papel. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu terça-feira à noite a tutela antecipada obtida pelo governo do Estado em uma ação impetrada em setembro de 2004 e que pedia a anulação do pacto de acionistas da Sanepar - que dava poder de participação do grupo privado Dominó Holdings em três diretorias da estatal.
A decisão, na prática, não muda a composição societária ou de conselhos da Sanepar. Isso porque ainda está em vigor o decreto da Assembléia Legislativa que suspende todos os efeitos do acordo de acionistas e que vem sendo debatido judicialmente desde setembro de 2005. ''Foram suspensos os efeitos da tutela antecipada e isso nos daria, teoricamente, o direito de voltar a ter o acordo de acionistas na Sanepar. Mas ainda temos outro entrave jurídico que é o decreto legislativo que suspende o acordo. Enquanto esperamos o resultado, temos apenas como efeito da decisão o fato de o STJ ter resolvido também suspender os efeitos do aumento de capital'', disse Renato Torres de Farias, representante do Grupo Dominó no CAD e único voto contrário na reunião que ocorreu há 15 dias.
Hoje, o governo do Estado é o maior acionista com um capital total de 52,5% da composição do capital social da Sanepar. A Dominó conta hoje com 34,7% do capital social, prefeituras municipais com 0,6% e acionistas privados minoritários com 12,2%. Se forem contadas apenas as ações ordinárias, com direito a voto, o Estado detém atualmente 60% das ações. Ontem, a Sanepar ainda não sabia se iria adiar a Assembléia Geral Extraordinária que debateria o aumento de capital. A informação da assessoria de imprensa era a de que todos os diretores estavam em solenidade em Foz do Iguaçu e retornariam hoje de viagem.
O presidente do CAD, Pedro Henrique Xavier, disse que irá se posicionar assim que soubesse o teor exato da determinação judicial. ''Temos que aguardar para sabermos o que irá, de fato, acontecer.'' A procuradora Geral do Estado, Jozélia Broliani, ajuizou ontem recurso no STJ para suspender os efeitos da cassação da tutela antecipada. Ela informou ainda que o própria Sanepar também estava estudando medidas administrativas.
A idéia do governo do Estado é a de aumentar o capital social da Sanepar com base na dívida da estatal por conta de empréstimos e financiamentos realizados ao longo dos últimos anos. Os créditos do governo seriam transformados em 140 milhões de ações ordinárias (com direito a voto). O governador Roberto Requião disse em recente entrevista à FOLHA que o aumento de capital (com ações ordinárias, com direito a voto) resolveria o problema tarifário enfrentado atualmente pela Sanepar. A briga entre o governo Requião e o Consórcio Dominó Holdings (que comprou 115 milhões de ações ordinárias da Sanepar em junho de 1998) iniciou em fevereiro de 2003.

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