O ministro Jorge Mussi, da 5 Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido de liminar proposto pela defesa do empresário Walter Tenan (PMDB), prefeito eleito de Porecatu (Norte do Paraná), e ordenou que ele fosse liberado ainda ontem do Centro de Triagem 2, em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba).
Tenan havia sido preso no início de setembro pela Delegacia de Estelionato e Desvios de Cargas (DEDC), sob acusação de crimes contra o patrimônio e receptação de mercadorias furtadas ou roubadas.
Segundo a assessoria do STJ, a decisão do ministro foi oficiada ontem à Justiça de Maringá e ao Tribunal de Justiça. O Ministério Público Federal também foi comunicado para se manifestar. Agora, Mussi vai aguardar o recebimento de mais informações sobre o processo para julgar o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados José Romeu do Amaral Filho e Antônio Amaral.
A defesa havia ingressado anteriormente com habeas corpus no Tribunal de Justiça alegando que a decretação da prisão temporária teria sido ilegal, porém, a 3 Câmara Criminal indeferiu o pedido de liminar.
Conforme os advogados, o fato de Tenan responder ao processo não altera em nada sua condição de prefeito eleito de Porecatu. ''Mesmo se ele continuasse preso até a diplomação iria ser diplomado normalmente e assumiria o cargo porque ele não tem nenhuma sentença transitado em julgado'', explicaram.
Os defensores comentaram ainda que Tenan não foi colocado em liberdade agora pelo fato de ter ganho as eleições. ''Como cidadão, ele tem o direito de ser colocado em liberdade'', completaram.
Quanto ao processo que corre na 1 Vara Criminal de Maringá, que gerou a prisão, os advogados alegaram que ainda não conversaram sobre o assunto com o empresário.
Tenan foi preso no início de setembro pela DEDC junto com outros suspeitos de fazerem parte de um esquema de comércio de mercadorias roubadas em lojas dele em Porecatu e região.
Mesmo não participando da reta final da campanha à Prefeitura de Porecatu, ele foi eleito em 5 de outubro com 31% (2.801) dos votos válidos, quase 500 votos a mais do que o segundo colocado, Daniel da Receita (PDT), que conseguiu 25% (2.258 dos votos válidos).
Prova de que o prestígio não foi abalado perante os eleitores é que ele deverá ser recebido com festa assim que chegar à cidade.

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