STJ pede permissão ao Senado para processar ACM
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segunda-feira, 16 de abril de 2001
Agência EstadoDe Brasília 
O ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu licença ao Senado para instaurar um processo contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). No Brasil, um parlamentar somente pode ser processado após autorização prévia da respectiva Casa. Ele tomou a providência após receber uma queixa-crime do ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil (BB) Ricardo Sérgio de Oliveira. Conforme o STF, Oliveira resolveu acionar o Supremo após ACM ter feito acusações na imprensa.
O senador teria dito que Oliveira recebeu propina de empresas que integraram o consórcio Telemar, que adquiriu o controle da telefonia no Rio de Janeiro. No pedido, Oliveira sustenta que ACM praticou o crime de calúnia, previsto na Lei de Imprensa.


