STJ pede informações sobre pedido de intervenção no estado
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segunda-feira, 14 de julho de 2003
Cristiane Oya<br>Reportagem Local 
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, está solicitando informações ao governo do Paraná em um pedido de intervenção federal no Estado. O casal José Manuel Pinto de Camargo e Diva Mendes de Camargo alega a existência de um crédito em aberto de R$ 232 mil referente a um resídio de um precatório de uma ação de indenização movida contra o Departamento de Estradadas de Rodagem (DER-PR).
Segundo informações do STJ, foi determinado o pagamento do precatório originário em oito parcelas anuais e sucessivas, com a preservação dos valores. A primeira parcela teve vencimento em julho de 1989 e assim sucessivamente até 1996. Os credores alegam que o primeiro e parcial pagamento teria ocorrido somente em março de 1991, amortizando parcialmente o débito, permanecendo em aberto um crédito de mais de R$ 230 mil.
Conforme o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, o valor requerido pelos autores do pedido de intervenção somente poderá ser pago através de outro precatório. ''A partir do momento que chegar (o pedido de informação) haverá a informação. Tenho certaza que a solução deve encaminhar por esse mecanismo (novo precatório). Não existe possibilidade de complementar o pagamento'', disse.
A Folha tentou contato com o casal e com o advogado Davi Deutscher, mas eles não foram localizados.


