STJ nega suspensão de processo em que Richa teria recebido propina para fraudar licitação

A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou a suspensão do processo da Operação Piloto, que apura possível recebimento de R$ 3,5 milhões de propina do ex-governador do Paraná, Beto Richa, para direcionar a duplicação da PR-323, entre Maringá e Francisco Alves, no Noroeste do Estado, para o Consórcio Rota das Fronteiras. O grupo é formado pelas empresas Odebrecht, Tucumann, Gel Engenharia e America. A decisão foi dada em caráter liminar na semana passada.

O pedido para o trancamento foi feito pela defesa do contador da família Richa, Dirceu Pupo Ferreira. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele teria participado da operação de desvio do dinheiro na época que cuidava da contabilidade do político do PSDB. Além deles, são réus na ação que tramita na 23ª Vara Federal de Curitiba o ex-secretário de Infraestrutura Pepe Richa, que é irmão de Beto, os diretores da Tucumann Rafael Gluck e José Maria Ribas Mueller e Luiz Abi Antoun, que ocupava o cargo de secretário especial de Relações Exteriores.

Todos respondem por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Em entrevista à FOLHA, o advogado Caio Marcelo Cordeiro Antonietto, que defende Pupo Ferreira e entrou com o recurso no STJ, explicou o motivo da Justiça Federal do Paraná não ser o órgão competente para julgar a Operação Piloto. "Entendo que a Justiça Estadual deveria receber esse processo porque a denúncia envolve agentes estaduais e o objeto investigado cita uma rodovia administrada pelo Estado, no caso a PR-323", disse.

Cordeiro admitiu que "está esperançoso com o julgamento do mérito do habeas corpus na Sexta Turma do STJ". Esta análise, que será feita por outros ministros, ainda não tem data para acontecer. Se Laurita Vaz concedesse a suspensão, o processo seria paralisado totalmente até que o questionamento da defesa do contador de Richa fosse apreciado. "Isso valeria para todos os acusados", comentou o advogado.

O STJ foi acionado depois que o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em julgamento realizado no final de julho, manteve a Operação Piloto nos domínios da Justiça Federal paranaense. De acordo com a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, relatora do caso, "as transações financeiras em contas secretas no exterior, ainda que não tivessem relação direta com Pupo Ferreira, caracterizam prática de lavagem internacional". Ele e os outros acusados respondem em liberdade.

Deflagrada em setembro de 2018, a Piloto foi o nome dado pelos procuradores para a 53ª fase da Lava Jato e faz referência ao codinome usado nas planilhas da construtora Odebrecht quando Beto Richa era citado. A PR-323 nunca foi duplicada.