STJ nega recurso para acusado de fraude na Saúde
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sexta-feira, 30 de julho de 2004
Agência Estado 
São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liminar ao empresário Jaisler Jabour de Alvarenga, que entrou com habeas-corpus contra acórdão da Turma Especial de Férias do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região. A juíza Maria Isabel Gallotti manteve a prisão preventiva de Alvarenga.
O presidente em exercício do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, não deu a liminar porque considerou os fatos relevantes o suficiente para impedir a concessão e viu a necessidade de um aprofundado exame de provas.
O empresário é investigado, com outros acusados, num inquérito policial instaurado pela Polícia Federal (PF) do Distrito Federal. Alvarenga é um dos denunciados por, supostamente, praticar irregularidades nos processos licitatórios de concorrência internacional para a aquisição de hemoderivados pelo Ministério da Saúde.
Depois de um ano de investigação, foram concedidas várias medidas cautelares pedidas pela autoridade policial, com respaldo do Ministério Público Federal (MPF).


