A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem o pedido de habeas-corpus feito pelos advogados do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, acusado de desviar recursos da obra superfaturada do Fórum Trabalhista de São Paulo. Dos quatro ministros que participaram do julgamento, três argumentaram que Nicolau tem de continuar preso para garantir a ordem pública.
Único ministro favorável à liberação do juiz, Fontes de Alencar, especialista em processo penal, considera que a prisão representa antecipar a condenação. ‘‘Não podemos nos esquecer que o Código de Processo Penal porta muito do autoritarismo do Estado Novo’’, declarou. Nicolau recebeu a notícia com indiferença. Segundo uma fonte, o juiz teria dito: ‘‘Paciência, pelo menos tive um voto a meu favor.’’
O principal advogado do juiz, Alberto Toron, disse ontem que pretende encaminhar, nesta semana, um pedido de habeas-corpus, com liminar, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela liberação de Nicolau. O advogado afirmou que está estudando também a possibilidade de pedir a conversão da pena de prisão preventiva para domiciliar.
No julgamento, que durou cerca de uma hora e meia, foram debatidos assuntos como a credibilidade do Poder Judiciário e a proteção dos direitos humanos. Os ministros não aceitaram os argumentos de que teria havido cerceamento da defesa e incompetência da Justiça Federal de São Paulo para julgar as ações.
A formalidade dos julgamentos foi quebrada ontem por causa do excesso de pessoas que se acotovelavam no plenário da 6ª Turma. Muitos se sentaram no chão para acompanhar os votos. Jornalistas e seguranças discutiram. O advogado de Nicolau pediu a intervenção da segurança para impedir que o fotografassem. Antes disso, afirmou que Nicolau estava sendo perseguido pela imprensa.
‘‘A ordem pública reclama tranquilidade diante da gravidade dos fatos, sendo a prisão até um meio para garantir a integridade física do paciente’’, afirmou o relator do habeas-corpus e presidente da 6ª Turma, Fernando Gonçalves. Ele disse que a prisão deveria ser mantida por causa do prejuízo provocado pelo juiz. Além de Gonçalves, foram contrários ao habeas-corpus os ministros Hamilton Carvalhido e Vicente Leal.
Segundo um policial federal, a aparência e a disposição de Nicolau vêm melhorando com o passar dos tempo. Anteontem, ele se alimentou melhor e passou o dia conversando com os policiais que o vigiam e lendo livros. Por volta das 15 horas, o juiz recebeu a visita da mulher, Maria da Glória Bairão dos Santos, e das três filhas, Maria Inês, Maria Cristina e Maria Virgínia. Elas ficaram no local por quase duas horas. O tempo normal de visita na Casa de Custódia da PF, em Higienópolis, centro de São Paulo, é uma hora.
O juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal, colherá o depoimento de Lalau a partir das 14 horas de hoje na Custódia.

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