O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, negou liminar em habeas-corpus para a mulher do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, Maria da Glíria Bairão dos Santos. A liminar isentaria a mulher de Lalau de acusações apresentadas pelo Ministério Público e acatadas pela Justiça Federal em São Paulo. Ela é acusada de se beneficiar dos recursos dos desvios da obras do Fórum Trabalhista.
Ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os envolvidos no escândalo a ressarcir a União do valor desviado, avaliado hoje em R$ 196,7 milhões. Eles também terão de pagar multa de R$ 10 milhões cada um. Além de Nicolau dos Santos Neto, foram multados o ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz, diretores da Incal Incorporações, empresa responsável pelas obras do fórum.
A Advocacia-Geral da União espera começar a executar a sentença a partir do próximo mês. O TCU deu prazo de 15 dias para os condenados recorrerem e a execução só poderá ser feita depois da sentença final. O advogado-geral, Gilmar Mendes, lembrou que a União já conseguiu garantir na Justiça a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

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