STJ nega liminar para ex-governador de Roraima
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sexta-feira, 28 de novembro de 2003
Das agências 
São Paulo - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou ontem uma liminar do ex-governador de Roraima Neudo Campos, que pedia a transferência do processo em que é acusado de envolvimento em um suposto esquema de desvio de verbas da Justiça Federal de primeira instância para o STJ.
A defesa de Campos alegou que os fatos apontados no processo eram atos administrativos praticados enquanto era governador, o que tornaria nula a prisão decretada ontem. ''Os atos apontados teriam sido praticados quando se encontrava no cargo de governador do Estado de Roraima, mas a considerá-los atos administrativos para atrair a competência do Superior Tribunal de Justiça, a distância é grande'', disse o ministro José Arnaldo da Fonseca, que julgou a liminar.
O ''escândalo dos gafanhotos'' revelou, de acordo com a investigação da PF e do Ministério Público, uma fraude de cerca de R$ 230 milhões em recursos públicos estaduais e federais. O esquema começou a ser investigado em setembro de 2002, quando a Folha de S.Paulo divulgou a existência dos ''gafanhotos'' - funcionários-fantasmas - na folha de pagamento do estado. Foram abertos 39 inquéritos.
Há suspeita ainda de desvio de dinheiro obtido por meio de 24 convênios estaduais com a União, que totalizam R$ 225,5 milhões. A PF também apura fraudes relacionadas à apropriação de benefícios do INSS.
Com a prisão de mais quatro pessoas ontem, aumentou para 44 o número de detidos em Roraima, sob a acusação de envolvimento no desvio de recursos públicos por intermédio de uma folha de pagamento falsa, apelidada de ''gafanhoto''. A Polícia Federal ainda procura 13 foragidos, entre eles o chefe de Polícia Judiciária do Estado, Ângelo Paiva, que foi demitido ontem pelo governador Francisco Flamarion Portela (PT).


