Curitiba - A concessionária Caminhos do Paraná não conseguiu reverter junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a portaria do Departamento de Estadas de Rodagem (DER) que determinou a não-cobrança das tarifas do pedágio nas cinco praças que controla no Estado. Os advogados da empresa tentam agora obter uma liminar junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre para reaver o direito de cobrar as tarifas. O DER alega que o STJ já decidiu que é impossível a cobrança de pedágio quando não há vias alternativas para o usuário.
Ontem, o advogado da empresa Romeu Bacellar Filho reuniu-se com o presidente do STJ, Sálvio de Figueiredo Teixeira, pedindo a desocupação das praças de pedágio que estão sendo mantidas abertas com a presença da Polícia Militar. Teixeira argumentou que o acórdão que está sendo cumprido é de origem do TRF de Porto Alegre, onde o recurso deveria ser protocolado. ''Tivemos que vir a Brasília porque o DER alegou que a decisão estava amparada pelo STJ, o que não é verdade. Agora vamos a Porto Alegre pedir a desocupação das praças'', afirmou Bacellar Filho.
O advogado da concessionária acredita que a empresa deve reaver o controle sobre as praças em poucos dias. ''A jurisprudência já está firmada no sentido de não ser necessária a via alternativa para a cobrança do pedágio. O que temos agora é um impasse processual, mas que deve ser resolvido em breve ou em Porto Alegre ou mesmo através de um agravo regimental que protocolamos junto ao STJ e que deve ser julgado na semana que vem.'', explicou.
Bacellar Filho criticou a decisão do DER de manter as cancelas abertas nas cinco praças da concessionária. ''A ação ainda não transitou em julgado. Além disso, a ação foi movida pelo Ministério Público (MP), constando como réus a concessionárias e o próprio DER. É inadmissível que o próprio réu decida executar a sentença por conta própria'', ressaltou.
No feriado de 7 de setembro, o governador Roberto Requião (PMDB) deu ordens à Secretaria da Segurança para que a PM ocupasse as cinco praças de pedágio da Rodovia das Cataratas. No dia da intervenção, a concessionária elevaria os preços da tarifa em 17,4%. O pedágio de um carro, de R$ 4,50, passaria a R$ 5,40.
A ocupação foi a resposta do governo à recusa da empresa em atender a uma portaria do DER que determinava a suspensão das tarifas por falta de vias alternativas, de graça, uma exigência defendida pelo Ministério Público Federal em rodovias pedagiadas. (Com Folhapress)

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