Brasília - A governadora do Maranhão e pré-candidata à presidência, Roseana Sarney (PFL), fracassou na tentativa de obter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão que abriria caminho para a devolução dos documentos e de R$ 1,3 milhão apreendidos na empresa Lunus, de sua propriedade e de seu marido, Jorge Murad, em 1º de março.
Por outro lado, os ministros concordaram que a investigação contra Roseana deve prosseguir no STJ enquanto ela estiver no cargo.
Na prática, essa decisão será inócua, porque ela deverá perder o foro privilegiado até o próximo sábado por causa de renúncia ao governo para concorrer à presidência ou ao Senado.
A partir deste momento, a investigação deverá voltar às mãos de procuradores da República e juízes federais que atuam na primeira instância, que poderão então abrir um inquérito específico e examinar o material apreendido para eventualmente preparar ação penal.
Roseana havia pedido que a parte que envolve a Lunus na investigação sobre irregularidades na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) fosse transferida para o STJ e que todos os atos praticados antes pela Justiça Federal no Tocantins e no Maranhão fossem anulados.
Se ela conseguisse invalidar a busca, poderia em seguida tentar judicialmente a liberação dos documentos e do dinheiro apreendidos e conseguiria eliminar automaticamente eventuais provas ou indícios que poderão servir de fundamento para um futuro processo.
Roseana deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o mesmo objetivo.

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