Curitiba - O consórcio Dominó Holdings voltou a ser o controlador efetivo da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Ontem, a segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a liminar concedida pela ministra Eliana Calmon que restabelece o pacto de acionistas firmado entre o consórcio e o governo Jaime Lerner (PSB) em 1998. O acordo, que deu o controle administrativo da Sanepar ao consórcio, foi anulado pelo governador Roberto Requião (PMDB) por um decreto, que ficou inválido após a decisão de ontem do STJ.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, lamentou a decisão do STJ. ''Agora volta tudo a ser como era antes. Cabe à Dominó se posicionar com clareza para dizer qual é a proposta dela para a Sanepar'', afirmou. A Dominó Holdings é formada pelas empresas Andrade Gutierrez, Vivendi, Opportunity e Copel.
Lacerda afirmou que o Estado irá recorrer da decisão do STJ, mas adiantou que a contestação pode ser demorada. ''Nesse período, as decisões administrativas ficam a cargo do consórcio. Eles que terão que se posicionar a respeito de medidas como a tarifa social, por exemplo. Esperamos que eles sejam nossos parceiros, não que ajam contra os interesses do Paraná'', afirmou.
O grupo Dominó ingressou na Sanepar após um investimento de cerca de R$ 300 milhões em ações da empresa de 1998. Apesar de ter apenas 40% das ações contra 60% do governo do Estado, um pacto de acionistas firmado durante o governo Lerner repassou ao consórcio o controle administrativo da empresa. O governador Roberto Requião (PMDB) anulou o pacto, afirmando que se tratava de uma privatização ilícita de empresa estatal.
A ministra do STJ Eliana Calmon decidiu restabelecer o pacto de acionistas, afirmando que motivações políticas não poderiam anular contratos firmados entre o governo e particulares. Eliana Calmon registrou também que ''o pacto vigorou por cinco anos antes de ser anulado, gerando inúmeras relações que devem ser preservadas.''
A Folha tentou contato com representantes da Dominó Holdings para comentar a decisão, mas foi informada que o porta voz da empresa estava viajando e não poderia se pronunciar sobre o tema.

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