O prefeito Celso Pitta foi mantido no cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Segunda Turma negaram ontem, por unanimidade, liminar do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão de julgamento anterior do tribunal que reconduziu o prefeito ao cargo. Os ministros consideraram que não havia fato novo que justificasse o reexame do assunto nem a publicação da decisão do julgamento (acórdão) que pudesse revelar eventuais falhas.
O subprocurador-geral da República, Moacir Guimarães de Morais Filho, autor do pedido de liminar, vai sugerir ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que tente no Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a recondução de Pitta. ‘‘Ficar discutindo na mesma sessão, com os mesmos ministros, que têm as mesmas teses, é desgastante.’’ Paralelamente, o subprocurador-geral vai entrar com os recursos que havia programado no próprio STJ logo que os acórdãos tenham sido publicados.
Derrotado, o subprocurador-geral não escondeu seu desapontamento. ‘‘Mandato é conferido pela sociedade, mas não quer dizer que não pode ser interrompido diante de atos que indiquem improbidade’’, alegou.
Embora tenham decidido por unanimidade negar a liminar por razões técnicas, a sessão não foi tranquila. A ministra Eliana Calmon chegou a chamar a atenção do colega ministro Franciulli Netto, por considerar que ele não estava fazendo uma análise puramente técnica do pedido de liminar. O subprocurador-geral também reagiu às declarações de Netto sobre o Ministério Público.
Franciulli Netto – um dos três ministros que votaram a favor da recondução de Celso Pitta – disse que votaria contra a liminar porque ainda não havia sido publicado o acórdão com os resultados do julgamento. ‘‘Estão entendendo, de antemão, que o acórdão que ainda não lavrei vai ser omisso, obscuro ou contraditório’’, disse ele.
Netto disse que o Ministério Público não reclamou quando a Justiça de São Paulo afastou o prefeito. ‘‘Agora reclama’’, afirmou. Ele citou, durante a sessão, o resultado das eleições, que segundo ele, deram a Pitta mais de 62% dos votos e 37,72% à segunda candidata e alegou que o prefeito já estava há três anos e meio no cargo.
Eliana Calmon advertiu Netto, dizendo que a análise feita ontem era de ‘‘matéria processual’’. O subprocurador-geral acusou o ministro de estar ironizando o Ministério Público Federal. ‘‘Não ironizei coisa nenhuma’’, respondeu Netto.
A ministra Elina Calmon disse que votaria contra a liminar solicitada pelo Ministério Público por razões técnicas, mas que mantinha sua posição favorável ao afastamento. O ministro Peçanha Martins voltou a alegar que só a Câmara de Vereadores poderia afastar Pitta. ‘‘Ao que me diz respeito, esse é mais um caso e pena que esteja nos consumindo tanto tempo’’, afirmou. A ministra Nancy Andrighi alegou que não o Ministério Público não podia usar da cautelar para tentar suspender o julgamento que reconduziu o prefeito.

mockup