A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (13), por 10 votos a 2, manter o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), determinado pela ministra Laurita Vaz, relatora do caso. Votaram para manter o afastamento a própria Laurita e os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Raul Araújo, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira.

Por outro lado, votaram por manter Dantas no cargo os ministros João Otávio de Noronha e Jorge Mussi. Três ministros não votaram.

A maioria deles, porém, decidiu fixar o afastamento do governador ao menos até o final de dezembro, e não por seis meses, como previsto inicialmente.

No julgamento, a ministra Laurita Vaz fez forte defesa da sua decisão de afastamento do governador e rebateu críticas feitas contra ela - sem nomear, enviou os recados ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), padrinho político de Dantas. Ela foi elogiada pelos demais ministros e, ao fim do julgamento, agradeceu aos colegas pelas homenagens e chorou.

Renan chamou a ministra de bolsonarista e a Polícia Federal de "a Gestapo" de Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político. O afastamento de um governador do cargo, afirmou a relatora Laurita, "caracteriza uma ação drástica de grande repercussão, porém prevista no ordenamento jurídico". "A dose do remédio deve ser proporcional ao mal que se pretende combater", disse. "Nunca, em absolutamente nenhuma manifestação ou decisão que sobrescrevi, foi motivada por decisão política", afirmou.

A ministra disse que toda a operação ocorreu normalmente, mas "algumas personalidades políticas e pseudointelectuais declararam publicamente 'estranheza' por terem sido as medidas" feitas antes do segundo turno eleitoral. "[Houve] clara intenção de inquinar a decisão com a mácula do descrédito, apontando suposta parcialidade a essa relatora, o que repudio com veemência."

Dantas foi eleito governador de Alagoas numa escolha indireta feita pela Assembleia Legislativa. O ex-governador Renan Filho (MDB) havia se afastado do cargo para poder disputar o Senado. A vice-governadoria não estava ocupada. Ele é candidato à reeleição e terminou o primeiro turno com 46,64% dos votos. Seu adversário, Rodrigo Cunha (União Brasil), recebeu 26,79%.

LULA

O ex-presidente Lula participou de caminhada em Maceió, na tarde desta quinta-feira (13), ao lado de Paulo Dantas (MDB) e afirmou que a "condenação precipitada" do alagoano "cheira a minha condenação". Em seu discurso, Lula falou ainda em colocar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na cadeia. A declaração do petista ocorreu no momento em que o ex-presidente se dirigiu ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) e afirmou que o trabalho que ele fez como relator da CPI da Covid é uma "obra-prima que vai ficar para a história do Brasil".

"É através daquele relatório que a gente vai colocar Pazuello na cadeia. É através daquele relatório e da quebra de sigilo de 100 anos do Bolsonaro que a gente vai ver quem é honesto nesse país", disse Lula.

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