O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, manteve a ontem a liminar que determina a extensão de um acordo salarial para todos os 5,2 mil funcionários do Poder Judiciário do Paraná. Costa indeferiu o pedido de suspensão de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, assim, voltou a obrigar o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sydney Zappa, a estender o pagamento parcelado de um reajuste salarial de 30,74%, o que acarretaria um gasto extra de aproximadamente R$ 600 mil na folha de pagamento do TJ.
‘‘Agora ficou melhor, vamos aguardar até amanhã (hoje) para ele (Zappa) cumprir a decisão. Caso não o faça, o que sinceramente não esperamos que aconteça, seremos obrigados a analisar a possibilidade de pedir a prisão do presidente do TJ por desobediência a uma ordem judicial’’, afirmou a coordenadora do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus), Rosely Colussi. Apesar da comemoração da sindicalista, a batalha judicial travada entre o presidente do TJ e Sindijus ainda está longe de terminar.
Ontem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que o processo que originou a concessão da liminar da extensão do acordo salarial – que determina um reajuste nos salários de 53,05% – foi suspenso por 45 dias. Para a presidência do TJ, a decisão de ontem ‘‘não tem nenhum efeito prático’’. O procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, considerou que os depacho do presidente do STJ ‘‘retardou os planos da PGE’’, mas ‘‘não prejudicou’’ os recursos em andamento no TJ.
Na análise de Coimbra, é ‘‘fundamental’’ ao processo o julgamento de um agravo regimental, que só deverá ser analisado pelo Órgão Especial do TJ na volta das férias forenses, em agosto. O agravo regimental impetrado pela PGE visa derrubar a decisão do juiz João Domingos Kuster Puppi, da 3ª Vara da Fazenda que, em 21 de março passado, determinou a Zappa que incluísse na folha de pagamento do funcionalismo, já naquele mês, um índice de reajuste de 53.06%.
Desde esta data, porém, a presidência do TJ vem se negando a cumprir as determinações em quaisquer instâncias da Justiça. Os servidores realizaram uma greve, entre 4 e 14 de abril deste ano, para protestar contra o descumprimento das decisões. As negociações pioraram a partir do dia 9 de maio, quando TJ passou a realizar acordos individuais com os servidores para conceder o aumento salarial de 30,74%.
Segundo informações do Sindijus, do total de 5,2 mil servidores e pensionistas, mais de 1,5 mil (a maioria serventuários) assinaram o documento. No começo de junho, o Sindijus impetrou um mandado de segurança para que Zappa fosse obrigado a estender o acordo a todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas). A liminar foi acatada no dia 14 do mês passado.
Como o presidente do TJ não cumpriu a determinação, os sindicalistas entraram com outra ação pedindo prazo para que a decisão seja cumprida, o que foi acatado no último dia 2 pelo desembargador Octávio Valeixo. A PGE recorreu da decisão e acabou sendo derrotada ontem no STJ. Com a suspensão do processo original, o caso só voltará a ser discutido no âmbito do TJ em agosto.

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