Curitiba - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu soltar Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete e braço direito do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), nessa terça-feira (29). Ele estava detido desde 11 de setembro de 2018, no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

O presidente da Corte, João Otavio de Noronha, concedeu liminar, a pedido da defesa, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas - entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar a cidade de residência e de manter contato com outros integrantes do seu grupo político, especialmente Richa e Jorge Theodocio Atherino.

A íntegra da decisão deve ser publicada em 4 de fevereiro. Já o mérito da questão, conforme a assessoria de imprensa do órgão, será julgado pela 6ª Turma do Tribunal, ainda sem data prevista. A relatora é a ministra Laurita Vaz, entretanto, como o habeas corpus entrou durante o recesso do judiciário, foi examinado por Noronha, que é quem decide as medidas urgentes no plantão.

Roldo é alvo de diferentes investigações, como das operações Rádio Patrulha e Integração, sendo que na segunda fase da Integração foi um dos 33 denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) junto com Beto rixa na última segunda-feira (28).

Mas ele foi detido no âmbito da Piloto, correspondente à 53ª fase da Lava Jato, que apura o pagamento de propina a pessoas próximas ao ex-governador em troca do favorecimento à Odebrecht em uma licitação para obras de duplicação da PR-323, há cinco anos. A estrada liga Maringá, no norte do Paraná, a Francisco Alves, no noroeste do Estado.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), executivos da empreiteira procuraram o então chefe de gabinete em janeiro de 2014 e solicitaram apoio para afastar concorrentes interessados na licitação da PPP (parceria público privada). O braço-direito do tucano teria chamado o executivo da Contern Pedro Rache para uma conversa. O encontro foi gravado por Rache e o áudio transcrito na denúncia.

O consórcio liderado pela Odebrecht foi o único a participar da licitação e venceu, porém, a obra não saiu. Ainda de acordo com o MPF, lançamentos registrados no sistema de contabilidade informal da empresa mostram o pagamento de pelo menos R$ 3,5 milhões de propina em espécie. Deonilson Roldo responde por fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Além dele, outros dez investigados são réus no processo.

Procurado pela reportagem, o advogado Roberto Brzezinski Neto, que representa Roldo, disse que a decisão é "uma demonstração clara de que a prisão era desnecessária". "Ele jamais foi intimidado a prestar depoimento ao longo da investigação", afirmou. Em setembro passado, Brzezinski já havia frisado que "a obra em questão não foi realizada e nenhum centavo de dinheiro público foi gasto".

ALEGAÇÃO

No HC aceito por Noronha, o advogado alegou que a ordem de prisão seria ilegal, por não ser contemporânea com os fatos imputados ao investigado. Para ele, não haveria risco de reiteração criminosa, uma vez que o grupo político a que pertence Roldo perdeu o comando do Poder Executivo estadual. A prisão preventiva, sustentou, estaria sendo aplicada com caráter de antecipação de pena.

"Nem na decisão que decretou o encarceramento preventivo, em setembro de 2018, nem na decisão que negou a medida liminar, já em janeiro de 2019, fez-se menção a atos concretos que o paciente teria praticado, estaria praticando ou poderia praticar, cujas repercussões afetassem a ordem pública, obstruíssem ou pudessem obstruir as apurações em curso ou implicassem risco à aplicação da lei penal - por exemplo, potencial evasão do distrito da culpa", escreveu o presidente do STJ.

Em ordem concedida de ofício, o ministro determinou a imediata soltura do paciente. Roldo também terá de comparecer em juízo mensalmente e se recolher em casa no período noturno e nos fins de semana e feriados. Fica proibido, ainda, de ocupar cargo público ou em empresas envolvidas nas investigações.

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