O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou soltar nesta segunda-feira (30) o empresário Marcelo Henrique de Almeida, preso na Operação Alavanca, do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa). Ele foi detido junto com o ex-prefeito de Astorga, Arquimedes Ziroldo, o Bega, e seu filho, Daniel Ziroldo, todos acusados de fraudes em pelo menos quatro licitações do Cindepar (Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná).

Imagem ilustrativa da imagem STJ manda soltar empresário acusado de fraudar licitações do Cindepar
| Foto: Arquivo FOLHA

A decisão em caráter liminar derruba o despacho do Tribunal de Justiça do Paraná, que manteve a prisão de Almeida. Em vez da detenção, o STJ entendeu que "bastaria a suspensão do exercício desta atividade para evitar o delito. Apesar de graves, os crimes não foram cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa. Foram decretadas medidas cautelares de busca e apreensão e autorização para acesso de dados, capazes de propiciar a coleta de relevante material para a instrução", escreveu o relator.

De acordo com o advogado Rafael Garcia Campos, Marcelo Almeida deve sair nesta terça-feira (1º) da Delegacia de Astorga. Ele deverá comparecer mensalmente ao Fórum da cidade para justificar suas atividades e ficar em casa à noite e nos dias de folga, além de não acessar ou frequentar dependências de qualquer órgão da prefeitura ou Câmara Municipal, não manter contato com os outros réus do processo, não sair do município sem autorização judicial e não atuar mais como empresário.

Em nota, a defesa avaliou que "o ministro Sebastião Reis restabeleceu a legalidade no caso. A prisão preventiva é medida extrema decretada em casos excepcionais, que não corresponde ao caso e as condições que envolve nosso cliente - um empresário que nunca exerceu atividade ou influência política em seus negócios.”

Segundo o Ministério Público, Marcelo Henrique de Almeida integrava o suposto grupo criminoso porque ser proprietário de uma empresa de consultoria que cuidava da documentação nas licitações possivelmente fraudadas. No final de setembro, a juíza Paula Andrea Samuel de Oliveira Monteiro, da Vara Criminal de Astorga, aceitou a denúncia contra sete pessoas, incluindo integrantes da família Ziroldo e o empresário, que ganharam 10 dias para responder as acusações.

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