O Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Og Fernandes, encaminhou os inquéritos que investigam o ex-governador Beto Richa (PSDB) para a Justiça Eleitoral do Paraná com cópia para a 13ª Vara Federal de Curitiba onde atua o juiz federal Sérgio Moro. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato no caso relacionado às delações da Odebrecht. Os acordos foram homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal)
Richa deixou o cargo no inicio do mês para concorrer às eleições deste ano ao Senado e perdeu o foro privilegiado. Com isso, o ministro entendeu que o STJ não tem mais competência para análise do procedimento criminal, já que deixou de existir a prerrogativa de função.

"Diante desse fato, que foi trazido de forma superveniente na esfera deste procedimento criminal, num juízo prévio pertinente a essa etapa das apurações, entendo que tem razão o MPF, quando postula o envio deste feito para ambos os juízos – eleitoral e federal comum –, a fim de que estes, nos limites de suas jurisdições, possam dar encaminhamento à investigação", concluiu o ministro ao determinar a remessa dos autos.

Em virtude disso, e com base em novos acordos de colaboração e leniência, o MPF se manifestou sobre a possível ocorrência de delito comum e de crime eleitoral, o que justificaria, segundo o órgão, a remessa dos autos para ambas a esferas judiciárias – federal comum e eleitoral.

CAMPANHA
De acordo com ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Júnior, na campanha de 2014, a empresa teria repassado a campanha de Richa para reeleição de R$ 4 milhões em caixa 2, mas apenas R$ 2,5 milhões foram pagos efetivamente em três parcelas ao longo do mês de setembro. O valor foi "alocado" às obras da rodovia PR-323, que acabou não indo adiante, disse o delator. Segundo ele, se o projeto tivesse sido desenvolvido, "esse valor seria alocado como custo dessa obra". Barbosa Junior, ainda disse em depoimento que foram pagos R$ 550 mil por meio de caixa dois - sendo R$ 450 mil em 2010, quando Beto foi eleito governador, e R$ 100 mil em 2008, quando ele venceu a reeleição para a prefeitura de Curitiba.

No dia 12 abril, o ministro Herman Benjamin, também do STJ encaminhou um processo contra o ex-governador do Paraná para a primeira instância. Neste caso, o tucano é investigado por um suposto uso irregular de verbas conveniadas com a União quando era prefeito de Curitiba (entre 2004 e 2010).

OUTRO LADO
Em nota, assessoria do ex-governador, informou que a decisão do ministro Og Fernandes, determinando a remessa do caso à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal, atende requerimento do Ministério Público Federal, "que muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares". A defesa de Beto Richa afirma ainda que buscará a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham. (Com agências)

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