O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu no fim da tarde de ontem pedido de habeas-corpus do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que havia sido impetrado anteontem pelo advogado de defesa do juiz, Alberto Zacharias Toron. O recurso foi julgado pelo vice-presidente do STJ, Nilson Naves, que está substituindo o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite.
Lalau, acusado de desviar R$ 169 milhões do TRF-SP, estava em prisão domiciliar há 19 dias, por força de uma liminar concedida pelo juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal paulista. Anteontem, a desembargadora Ramza Tartuce, do TRF-SP, determinou a volta do juiz à prisão.
De acordo com a desembargadora, Nicolau deveria retornar à PF porque considerou que ele pode receber tratamentos médicos na prisão; mantê-lo em casa seria um incentivo à impunidade e deixar a PF monitorando a casa do juiz seria um desvio de função. No início da noite de anteontem, ele voltou para a cela na Casa de Custódia da PF, no centro da capital paulista.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o juiz, entrou com um recurso no STJ, pedindo a revogação da decisão da desembargadora. Toron argumenta que a desembargadora cometeu uma ‘‘ilegalidade jurídica’’, ao conceder a liminar que determinou a volta de Nicolau para a prisão. De acordo com Toron, a desembargadora não poderia conceder uma liminar, que se trata de uma decisão provisória, para derrubar outra.
Toron afirma que o juiz tem mais de 70 anos, sofre de várias doenças e, por isso, tem o direito de gozar de prisão domiciliar. Segundo avaliação feita pelo cardiologista José Maria Mello Ayres, que visitou ontem o juiz na Casa de Custódia, o quadro de depressão de Nicolau teria piorado. De acordo com o médico, Nicolau apresenta pressão alta, está cabisbaixo e fala pouco.
Ayres admitiu que, no período em que Lalau permaneceu em casa, não apresentou melhora, mas salientou que o convívio familiar é importante para a recuperação do juiz. A esposa de Nicolau, Maria da Glória, também acompanhou o marido, na manhã de ontem na PF. A ordem de remover Lalau seria cumprida ontem.

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