Curitiba - Desde 2003 até agora, a corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou seis intervenções federais no governo do Paraná relacionadas a reintegrações de posse. A última intervenção federal, conforme a FOLHA publicou ontem, transitou em julgado no último dia 13, e se refere a uma área rural de General Carneiro (36 km a sudoeste de União da Vitória), ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 2003. O proprietário da área, o empresário Miguel Zattar Filho, obteve liminarmente a reintegração de posse no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. A decisão, entretanto, ainda não foi cumprida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, daí a intervenção federal.
Ontem, a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, disse que a intervenção federal ''não é simples'' e que a última decisão da corte especial do STJ ''não repercutiu concretamente''.
No voto do relator do caso no STJ, ministro José Delgado, não há detalhes sobre de que forma seria feita a intervenção federal. Pela Constituição Federal, um decreto de intervenção (no caso elaborado pelo STJ) deve especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução. Dependendo do caso, através do decreto de intervenção também já seria nomeado um interventor. A escolha também dependeria da aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.
Jozélia não tinha detalhes, ontem, sobre a situação em General Carneiro, que foi ocupada por 130 famílias do MST. Segundo Eron Brum, integrante do movimento, as famílias se retiraram do local em maio deste ano, porque pessoas ligadas a madereiras da região começaram ''a se aproveitar'' da situação. ''Eles começaram a tirar imbuia, pinheiro. Estavam devastando tudo e nós tínhamos prometido não mexer em nada.''
Cerca de 150 pessoas ligadas a madeireiras estariam até hoje acampadas na área, que possui mais de 5 mil hectares. Ontem, a reportagem tentou falar novamente com o proprietário da área, mas ele não foi encontrado.
A procuradora-geral do Estado confirmou a existência de outras intervenções federais, mas enfatizou que não há casos ''concretizados''. O relator do caso de General Carneiro no STJ enfatizou no seu voto que o Estado do Paraná tem uma ''vastidão de precedentes'' relativos a reintegrações de posse não cumpridas - cinco já haviam transitado em julgado nos anos de 2003, 2004, 2005 (dois casos) e no ano passado.
''A via da intervenção federal, de natureza especialíssima e grave, só deve ser aberta quando é manifesta a intenção do Poder Executivo (...) de conduta inequívoca de descumprimento de decisão judicial'', diz trecho do voto do relator. A assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça não soube informar sobre o cumprimento das decisões anteriores da corte especial.

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