Curitiba - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem à tarde, em Brasília, os recursos ajuizados pelas concessionárias Rodonorte, Viapar, Econorte e Ecovia empresas que terceirizaram as rodovias no Paraná. As concessionárias querem fazer valer a cláusula contratual, firmada durante o governo Jaime Lerner (PSB), que reajusta anualmente em 15% em média as tarifas do pedágio no Estado.
A briga com o governo Roberto Requião (PMDB), que é contra esse reajuste, dura desde o final do ano passado. Depois de diversos reveses judiciais, o governo do Paraná conseguiu na Justiça, em primeiro grau e no próprio STJ, a suspensão do aumento. Inconformadas, as concessionárias também recorreram ao STJ.
Ontem, os ministros do STJ começaram pela análise do agravo regimental de suspensão de liminar proposto pela Ecovia. A análise, entretanto, foi interrompida por conta de um pedido de vistas formulado pelo ministro Cesar Asfor Rocha. Não há data definida para a retomada em pauta.
O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná, João Chiminazzo Neto, passou o dia em Brasília acompanhando o julgamento. Chiminazzo deixou o Distrito Federal animado.
É que quatro ministros já se manifestaram e três deles entendem que a Ecovia tem direito de aumentar as tarifas. Inclusive o relator da matéria, Edson Vidigal, que voltou atrás. Foi Vidigal quem concedeu, há cerca de três meses, uma liminar favorável ao governo Requião contra o aumento das tarifas.

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