Curitiba - Os membros da corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram, por unanimidade, a intervenção federal no governo do Paraná por não cumprimento de uma reintegração de posse no município de General Carneiro (36 km a sudoeste de União da Vitória). O ministro José Delgado foi o relator do caso. Uma propriedade rural pertencente ao empresário Miguel Zattar Filho, da Indústrias João José Zattar S/A, foi invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no dia 17 de agosto de 2003. Na seqüência, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná concedeu liminar determinando a reintegração de posse, mas a ordem judicial não teria sido cumprida até hoje.
  A decisão da corte especial é do último dia 19 de setembro e já teria transitado em julgado, ou seja, o governo não teria como recorrer mais. A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que apenas a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, poderia falar sobre o assunto. Ontem ela estava em Brasília e não atendeu o celular.
  Segundo o relatório do ministro José Delgado, no pedido de intervenção federal, formulado pelo TJ do Paraná, o governo do Estado (que deveria executar a reintegração de posse através da Secretaria de Estado de Segurança Pública) teria descumprido a ordem judicial por ‘‘inércia’’. Ainda segundo o relatório, o governo, ao prestar informações à corte especial, alegou entre outras coisas que, pelo fato de tratar de uma decisão provisória (medida liminar), o atraso no seu cumprimento não é motivo para uma ação ‘‘drástica’’.
  A intervenção federal mencionada pelo relator consta no artigo 34, inciso VI, da Constituição Federal, no qual a ‘‘União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para (artigo 34) prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial (inciso VI)’’. A decretação da intervenção dependerá de uma requisição do STJ (artigo 36). Ainda segundo a Constituição Federal, o decreto de intervenção especificará a amplitude, o prazo, as condições de execução e, se for o caso, nomeará um interventor, que será submetido à apreciação da Assembléia Legislativa do Estado, num prazo de 24 horas.
  Eron Brum, integrante do MST, confirmou a ocupação da área em 2003 por 130 famílias do grupo, mas explica que em maio último elas se retiraram do local. Brum afirma que o MST decidiu desocupar a área quando pessoas ligadas a madereiras da região começaram ‘‘a se aproveitar’’ da situação. ‘‘Eles começaram a tirar imbuia, pinheiro. Estavam devastando tudo e nós tínhamos prometido não mexer em nada. Era um acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e com o proprietário da área (Miguel Zattar)’’, disse ele.
  Cerca de 150 pessoas ligadas a madeireiras estariam até hoje acampadas na área, que possui mais de 5 mil hectares. A reportagem entrou em contato com o empresário Miguel Zattar, mas ele informou que somente seu advogado, César Augusto Carvalho, poderia falar sobre o assunto. Carvalho não retornou as ligações da reportagem.

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