O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, deverá decidir hoje sobre o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado ontem pelos advogados do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Eles pedem a suspensão do interrogatório marcado para hoje, na 6ª Vara Criminal de São Paulo. A defesa do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sustenta que os processos têm de tramitar em uma única Vara Criminal. A 1ª Vara Criminal foi a primeira a receber pedidos envolvendo o magistrado.
O advogado Alberto Zacharias Toron alega ainda que Nicolau pode sofrer prejuízos ao ser ‘‘deslocado para o interrogatório com um cinematográfico aparato para sua apresentação em juízo’’.
Toron também argumenta que, na denúncia pelo crime de sonegação fiscal, foram citadas acusações que já estão sendo apuradas em outros dois processos anteriores: movimentação de contas no exterior e propriedade de apartamento em Miami, nos Estados Unidos. Segundo o advogado, poucas vezes o STJ examinou ‘‘situação tão esdrúxula’’ como essa, que ofende ‘‘princípios básicos do bom senso e do direito’’.
Nicolau, acusado de ser o mentor do desvio de verbas do Fórum, será interrogado no processo em que responde por sonegação fiscal. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal com base em autuação de R$ 11,04 milhões imposta pelo Fisco. Esse valor é relativo a rendimentos provenientes de depósitos bancários no País e no exterior.

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