Brasília – Os 21 ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem decidir hoje o destino das investigações abertas recentemente contra a empresa Lunus Serviços e Participações Ltda., de propriedade da governadora do Maranhão e presidenciável do PFL Roseana Sarney e de seu marido, Jorge Murad.
A discussão chegou ao STJ no início de março, após a realização de uma busca e apreensão na sede da Lunus, em São Luís (MA), por determinação da Justiça Federal da 1ª Instância em Tocantins. Na operação, foram recolhidos documentos e R$ 1,34 milhão em dinheiro. Dias depois, os advogados de Roseana reclamaram ao STJ que, pela Constituição Federal, cabe a esse tribunal acompanhar as investigações envolvendo governadores de Estado.
Hoje, os integrantes da Corte Especial também terão de decidir se os atos praticados até agora pela Justiça Federal de Tocantins valem ou se têm de ser anulados. A expectativa no STJ é de que os ministros mantenham o trabalho realizado anteriormente.
Em um parecer recente sobre o caso, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, opinou que eventuais inquéritos contra a Lunus devem tramitar no STJ, mas sugeriu que as diligências feitas até o momento, como a busca e apreensão, sejam preservadas.
Um detalhe dessa história é lembrado, frequentemente, por integrantes do Judiciário: Se a governadora Roseana Sarney resolver disputar a Presidência da República, terá de se desincompatibilizar do cargo até o próximo dia 6. Com isso, as investigações contra a Lunus voltariam para a Justiça de Tocantins.

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