O ministro da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião dos Reis Júnior, concedeu habeas corpus (HC) ao empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB) preso na segunda fase da operação Publicano, e a outros três investigados que tiveram a prisão decretada. O mesmo pedido foi negado a Abi na sexta-feira, pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.
Também foram beneficiados os auditores fiscais Wilson Sérgio Boni e Edilson Edimar Ferreira e o contador Paulo Kazuo Yamamoto, com pedido de extensão sobre o HC de Marco Antônio Bueno. Com eles, 51 dos 59 presos nesta segunda fase tiveram a liberdade concedida.
Abi já havia sido preso na operação Voldemort, também deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por suspeita de irregularidades em licitação para contratar serviços de manutenção para a frota oficial do Estado. Ele já havia sido beneficiado com um HC neste caso.
No último dia 10, Abi era uma das 59 pessoas que tiveram mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça na segunda fase da Publicano, por ser considerado o operador do esquema de corrupção na Receita Estadual. Ele não foi localizado no momento da deflagração, mas entregou-se à Justiça um dia depois.
O HC de Abi foi despachado às 17h46 de ontem, menos de nove horas depois da distribuição do pedido e cerca de meia hora após chegar às mãos do ministro. Até o fechamento da reportagem, a Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) não havia sido notificada da liminar.
O STJ justificou ontem o motivo da concessão dos primeiros oito HCs na segunda fase da Publicano, na última quarta-feira. De acordo com o tribunal, a Lei 12.403/11 criou medidas cautelares alternativas e tornou a prisão preventiva uma medida cabível somente em caso de comprovada necessidade. Caso contrário, deve ser substituída por medidas alternativas, como o afastamento da função pública.

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