São Paulo - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu ontem um habeas corpus parcial ao ex-senador Luiz Estevão. Ele recorria contra duas ações do Ministério Público Federal: uma por evasão de divisas e outra por depósito não declarado em contas no exterior. Ele foi condenado nas duas, mas a decisão do STJ forçará uma readequação da pena e do regime prisional.
O tribunal considerou que não há indícios suficientes de envolvimento de Estevão na prática de evasão de divisas. ''A inexistência absoluta de elementos hábeis a descrever a relação entre o possível fato delituoso e a autoria ofende o princípio constitucional da ampla defesa, tornando inepta a denúncia, no tocante ao crime de evasão de divisas'', justificou o ministro Gilson Dipp, relator do habeas corpus.
A decisão do STJ reafirma a condenação pela manutenção de depósito não declarado em contas no exterior. O ex-senador e sua mulher, Cleucy Meireles de Oliveira, foram denunciados pelo Ministério Público Federal pela prática dos dois crimes.

mockup