Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou abertura de inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), na Operação Publicano, que apura casos de corrupção na Receita Estadual de Londrina. A decisão é do ministro João Otavio de Noronha, que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a reportagem apurou, o ministro determinou o cumprimento de diligências em 20 dias, como a tomada de depoimentos de envolvidos no caso. Beto não deve ser ouvido nessa fase. Há suspeita de que o esquema de corrupção abasteceu campanhas políticas, inclusive a do governador tucano, segundo o depoimento de do auditor Luiz Antonio de Souza, principal delator do esquema.

Em uma série de depoimentos prestados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público (MP), Souza afirmou que o auditor Márcio de Albuquerque Lima, então inspetor-geral de fiscalização da Receita do Paraná, segundo cargo mais importante do fisco, pediu que auditores arrecadassem R$ 1 milhão em propina para a campanha de reeleição, em 2014.

Ainda de acordo com o delator, o empresário Luiz Abi Antoun, parente distante de Beto Richa, é que teria pedido a Lima a arrecadação. Também teria sido o empresário o responsável pela indicação de auditor para o topo da hierarquia da Receita.

Souza confirmou recentemente as acusações em interrogatório, perante o juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, em um dos processos da Publicano. O delator e outros 70 auditores, notadamente de Londrina e de Curitiba – membros da cúpula do órgão – são acusados de cobrar propinas milionárias de empresários em troca da anulação de dívidas com o Estado.

O governo de Beto Richa nega a acusação de uso de dinheiro ilegal na campanha e argumenta que as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Beto também já declarou ser favorável às investigações, para que os fatos sejam esclarecidos. O governador chegou a mandar uma reclamação à Procuradoria dizendo que não poderia ser investigado pelo MP estadual e pela Justiça do Paraná devido ao foro privilegiado – governadores têm foro para investigações criminais no STJ.

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, autora do pedido de investigação contra Beto Richa, se opôs à reclamação, com o argumento de que tais processos, na Justiça Criminal de Londrina, não investigavam o governador. Os trechos relativos a Beto e a outras autoridades com foro privilegiado foram encaminhados pelo MP de Londrina à Procuradoria-Geral de Justiça, que os remeteu às cortes competentes.

Os auditores investigados são alvo de um processo administrativo na Receita Estadual, que já emitiu R$ 915 milhões em multas por impostos que deixaram de ser pagos com o esquema.

OUTRO LADO
A FOLHA DE LONDRINA procurou ontem a assessoria de imprensa do governador, que se pronunciou por meio de nota. "Não tenho nada a temer. Todas as doações recebidas pela minha campanha foram legais e declaradas à Justiça. Sou o maior interessado no esclarecimento completo dos fatos. Confio na Justiça", afirmou. (Colaborou Mariana Franco Ramos/Reportagem Local)

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