Curitiba - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na última terça-feira, as provas obtidas pela Polícia Federal (PF) por meio de escutas telefônicas e interceptação de e-mails utilizadas nas investigações da Operação Dallas, deflagrada em janeiro de 2011 no Porto de Paranaguá.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Juliano Breda, que é advogado de alguns dos empresários denunciados, a suspensão do STJ, por quatro votos a zero, restabelece a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que entendeu que as provas colhidas eram irregulares.
A operação investigou desvio de cargas a granel destinadas à exportação no Porto de Paranaguá e favorecimento de empresas responsáveis pela retirada de resíduos do Porto, além de crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público, superfaturamento, fraude em licitação e formação de quadrilha. Ao todo, conforme a PF, o prejuízo aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 8,5 milhões.
Entre os investigados no caso estavam os ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que é ligada ao governo do Paraná, Daniel Lúcio de Oliveira e Eduardo Requião, irmão do ex-governador do Estado e atual senador Roberto Requião (PMDB). "Agora o processo deve voltar para as varas de origem e os juízes vão analisar esta decisão do STJ. Tinha absoluta convicção de que as provas seriam anuladas porque foram feitas de forma ilícita, contra a Constituição e normas de código de processo penal", disse o advogado.
A reportagem não conseguiu contato, ontem, com a Polícia Federal.

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