Valmir Denardin
De Foz do Iguaçu
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso apresentado pelos advogados do ex-prefeito de Foz do Iguaçu Dobrandino da Silva (PMDB) no processo em que ele foi condenado por improbidade administrativa durante sua segunda gestão (93-96). A decisão do STJ suspende a cobrança dos R$ 2,3 milhões da condenação até que o mérito da ação seja julgado em segunda e, possivelmente, terceira instâncias.
Em 97, Dobrandino foi condenado pelo juiz Péricles Belucci Pereira em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público. Ele é acusado de contratação irregular de trabalhadores por meio de uma cooperativa de mão-de-obra.
A Justiça considerou a operação irregular por ter havido desvio de finalidade – o contrato, realizado sem licitação, previa que fossem empregados trabalhadores de baixa renda, mas foi usado para a contratação de médicos, dentistas e advogados. A defesa do ex-prefeito alega que não houve prejuízo aos cofres municipais, já que os serviços foram efetivamente prestados.

mockup