Curitiba - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o pedido de intervenção federal da Indústrias João José Zattar S.A. contra o Estado do Paraná. A informação foi divulgada ontem no site do STJ. A medida foi tomada porque o governo paranaense teria descumprido ordem judicial que requisitava a polícia para garantir reintegração de posse do imóvel rural da empresa que havia sido invadido em Guarapuava.
A Indústrias Zattar é uma empresa madeireira do Paraná e exportadora no ramo. Ela alegou ao STJ que quando solicitado reforço da PM para a reintegração, não houve uma ação positiva da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Segundo o STJ, na época o batalhão informou ao juiz de primeira instância que estava sendo elaborado um estudo para viabilizar uma linha de ação. Entretanto, após um ano e um mês da requisição judicial, o comando da polícia comunicou que não havia recebido autorização para efetuar a intervenção.
O relator do processo no STJ, ministro João Otávio de Noronha, citou precedentes envolvendo o próprio Estado do Paraná. O entendimento firmado pelo Tribunal autoriza a intervenção federal em razão da ''inércia do Poder Executivo do Estado que, ao deixar de fornecer a força policial, descumpre decisão judicial''. Mesmo o fato de as Indústrias João José Zattar terem proposto ao Incra a compra da área invadida não impedia o cumprimento da decisão judicial, informa a decisão do STJ.
O procurador-geral do Estado, Carlos Marés, disse que até ontem à tarde não havia sido informado oficialmente da decisão do STJ. Ele lembou que outras decisões nesse sentido já foram revertidas pelo governo. ''Essas reintegrações são difíceis de serem feitas pois é preciso uma série de precauções para não haver violência'', argumenta.
O procurador afirmou que o governo prefere buscar uma solução conciliatória e, por isso, sempre solicita ao Incra que ajude na solução, pois a retirada dos ocupantes implica em encontrar um local para abrigá-los. Segundo Marés, o Estado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
A reportagem da FOLHA não conseguiu fazer contato com representantes da empresa.

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