Advogados de Aécio Neves garantiram ao STT que tucano "jamais esteve nas dependências do Senado e nem exerceu qualquer atividade parlamentar"
Advogados de Aécio Neves garantiram ao STT que tucano "jamais esteve nas dependências do Senado e nem exerceu qualquer atividade parlamentar"



São Paulo - O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou nesta terça-feira (13) que levará o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20). A prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador. A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do tucano interpôs um agravo para garantir a liberdade dele.
Ambos os pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia, disse hoje o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela redistribuição do processo. "Serão analisados os extremos", disse.
O ministro ressaltou que, caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito. "Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja preenchida", disse Marco Aurélio. "Ao que tudo indica, o episódio de dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra decisão judicial", acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento do político alagoano da presidência da Casa.

DEFESA
A defesa de Aécio Neves protocolou nessa terça (13) documento no STF para informar que o tucano está afastado das funções parlamentares. O Senado ainda não cumpriu a decisão do ministro Edson Fachin, tomada em 18 de maio, conforme antecipou a "Folha de S.Paulo".
O nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados. Mas, de acordo com os advogados, a decisão de Fachin vem sendo cumprida com rigor.
No documento, a defesa afirma que Aécio "jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar" e tampouco "esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela Casa".
"Em suma, nesse período, o defendente não praticou qualquer ato inerente ao exercício do mandato de senador da República em total respeito e reverência" à decisão, diz o texto.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que aguarda uma nova manifestação do Supremo sobre como a Casa deve cumprir a determinação.
Também nessa terça, por três votos a dois, a Primeira Turma manteve a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Ela está detida desde 18 de maio por envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS.

CISÃO TUCANA
A decisão do PSDB de permanecer no governo não coloca um ponto final na divisão interna do partido. Nessa terça-feira (13), algumas horas depois de a Executiva nacional optar pela permanência da legenda na base aliada, os "cabeças-pretas" se reuniram para discutir como se comportarão daqui em diante.
Esses deputados estudam marcar posição, publicamente, para demonstrar que discordam dos rumos adotados na Executiva. Eles avaliam, no entanto, que ainda é muito cedo para fazer uma sinalização contrária à definida pela maioria dos tucanos. Por isso, é possível que os "cabeças-pretas" voltem a se manifestar publicamente somente na semana que vem. Dos 46 deputados que integram a bancada tucana na Câmara dos Deputados, 14 continuam firmes na defesa de que é preciso abandonar Michel Temer.

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