O deputado Almir Sá (PPB-RR) entrou ontem com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a iniciativa, na semana passada, do presidente em exercício do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), de comandar a sessão do Congresso. O afastamento do senador Jader Barbalho, que desde 20 de julho está licenciado da presidência do Senado, desencadeou uma disputa entre a Câmara e o Senado para saber quem irá presidir as sessões do Congresso. No mandato de segurança, o deputado solicita que a sessão do Congresso marcada para o próximo dia 29 seja presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Efraim Morais (PFL-PB).

No mandado de segurança, Almir Sá argumenta que o senador Lobão sequer é integrante da mesa do Congresso e, portanto, não pode presidir as sessões. ''Se entendêssemos, apenas para argumentar, que o substituto do senador Jader Barbalho na Mesa do Congresso fosse o senador Edison Lobão, chegaríamos à conclusão absurda de que a Constituição criou um cargo de primeiro vice-presidente do Congresso e o atribuiu a um deputado inutilmente, porque, afinal, para que ser um vice se não para substituir o titular?'', indagou Almir Sá, no mandado impetrado no STF.

Os ministros do Supremo deverão decidir ainda esta semana a quem caberá à presidência do Congresso. Mas o presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, já antecipou sua opinião: defende que o comando das sessões do Congresso fique nas mãos do senador Edison Lobão. A mesma opinião é compartilhada por outro ministro do Supremo que prefere, no entanto, manter o anonimato. ''Discordo do ministro Marco Aurélio e como ele fez um pré-julgamento acredito que ele irá considerar-se impedido'', afirmou Almir Sá. O relator do mandado é o ministro Nelson Jobim, ex-deputado e ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.

mockup