Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou ontem que o principal papel do tribunal no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff será o de avaliar o cumprimento do rito do processo e que os ministros não farão análise de mérito no caso. Barroso disse que não vê a decisão do ministro Luiz Edson Fachin de paralisar o andamento do pedido de afastamento de Dilma na Câmara como uma interferência do Judiciário.
"Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência", afirmou. "Até porque a decisão dele foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos. Eu acho que o principal papel do Supremo no processo de impeachment é o controle do rito próprio. Decisões políticas de mérito pertencem ao Congresso. Certificar-se que o rito está sendo cumprido é papel do Supremo", completou. Ele afirmou que, diante da gravidade do caso, o melhor caminho é esclarecer as eventuais dúvidas sobre o andamento do impeachment para garantir o respeito às regras do jogo tal como exigidas pela Constituição e pela lei do afastamento.

SUSPENSÃO

Numa decisão na noite de terça, Fachin suspendeu a tramitação do impeachment da presidente Dilma na Câmara. Isso vale até o julgamento pelo plenário do STF, no próximo dia 16, que vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de afastamento da petista na Casa e o rito do processo. Em sua decisão, Fachin interrompeu a instalação da comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos. O ministro não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde de terça que elegeu maioria oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo. Fachin analisou uma ação apresentada pelo PCdoB pedindo que a votação da comissão fosse aberta e que os nomes fossem indicados por partidos e não blocos formados pelas legendas - além de que o processo na Câmara ficasse paralisado até que Dilma apresente sua defesa. Na decisão, o ministro ressalta ainda que a votação secreta não tem previsão na Constituição e nem no regimento interno da Câmara, portanto, o pedido do PCdoB seria plausível.

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