Brasília A pedido do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai abrir inquérito penal contra o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, para apurar se ele praticou crime contra o sistema financeiro, particularmente remessa ilegal de dinheiro para o exterior, e crime eleitoral.
Nem a Procuradoria-Geral da República nem o STF divulgaram até o momento o parecer de Fonteles, que será relatado pelo ministro Marco Aurélio de Mello. Também não foram reveladas as razões para o pedido de investigação. O inquérito é um passo preparatório de eventual ação penal. Processo será aberto se os indícios forem confirmados.
Segundo reportagem da revista ''Carta Capital'', Fonteles recebeu recentemente do procurador da República no Distrito Federal, Lauro Cardoso, um relatório que acusa Meirelles de usar manobras para esconder do fisco a sua participação societária em empresas abertas em paraísos fiscais quando presidia o Banco de Boston.
O relatório, preparado pelo perito criminal Renato Barbosa, diz que Meirelles utilizou-se de ''engenharias societárias, arquitetadas no Brasil e no exterior'', para esconder, por exemplo, o fato de ser ''o único proprietário da empresa Silvania Empreendimentos e Participações Ltda''.
Em nota, Meirelles afirmou que ''encara com tranquilidade e serenidade'' o pedido do Ministério Público. Ele voltou a dizer que tem certeza da ''total legalidade e probidade'' de seus atos.
Apenas o STF pode investigar, processar e julgar o presidente do BC nas acusações criminais por causa de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2004, dando-lhe o status de ministro e lhe assegurando o foro privilegiado. Naquele momento, tinham surgido as primeiras suspeitas contra ele, de sonegação fiscal e crime eleitoral.
Segundo a ''Carta Capital'', o relatório do perito criminal cita 19 alterações societárias envolvendo a firma Silvania Empreendimentos. A revista afirma ainda que o inquérito no STF poderá esclarecer como o presidente do BC aumentou a sua fortuna 66 vezes entre 1996 e 2001.
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou ontem, com votos de PFL, PDT, PMDB e PSDB, um ''convite'' para que Meirelles apresente suas explicações sobre o conteúdo da reportagem. Requerimento para que o presidente do BC seja ouvido pelos senadores foi apresentado pelo líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM). Na redação inicial, o tucano propunha ''convocar'' Meirelles. Por um acordo com o PMDB, Virgílio aceitou ''convidar'' o presidente do BC.

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