Agência Folha
O Supremo Tribunal Federal suspendeu por liminar a investigação do Ministério Público Federal sobre o suposto repasse de recurso público destinado à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo para o Grupo OK, pertencente ao senador Luiz Estevão (PMDB-DF). A liminar foi concedida pelo vice-presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, primo do ex-presidente Fernando Collor e amigo de Estevão, que foi avalista de Collor na chamada operação Uruguai.
Essa operação foi um empréstimo que Collor teria tomado de uma instituição financeira uruguaia em 1989 e apresentado como prova contra a acusação de corrupção passiva no processo de impeachment, em 1992. Marco Aurélio acolheu argumento de Estevão de que a investigação promovida por três procuradores regionais da República em São Paulo tinha caráter criminal, o que a tornaria irregular.
O ministro afirmou, em seu despacho, que o inquérito civil público instaurado em 1º de junho último só tinha o caráter civil no próprio nome. Ele considerou que se tratava de investigação do crime de fraude à licitação, previsto no Código Penal. Portanto, somente o STF poderia conduzir a investigação.
Os procuradores afirmam que a investigação é exclusivamente civil: a finalidade seria apurar improbidade administrativa, desvio de recursos públicos oriundos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e dano ao patrimônio público.
Paralelamente à CPI do Judiciário, o Ministério Público Federal apurava transferências de verbas para o Grupo OK feitas da empresa Incal e da subsidiária Ikal, que ganharam a construção do fórum sem participar da licitação. O Grupo OK participou da concorrência e perdeu por poucos pontos.

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